A utilização do conteúdo desse tipo de pesquisa fora do período eleitoral é livre e fica a critério das instituições que assim desejem fazê-las. Já no período das eleições, as empresas são obrigadas a registrá-las no TSE.
Para o ministro Alexandre de Moraes, essa interpretação é injusta porque não se coaduna com o sistema constitucional de inelegibilidades e também porque os vices não podem se recusar a substituir os titulares.
Uma das sugestões de antecipação dos registros de candidaturas defende a realização das convenções partidárias em maio, e não em julho como é atualmente.
As maternidades, clínicas e hospitais, públicos ou privados, além dos cartórios de registro civil no âmbito do Ceará, podem ser obrigados de informar ao Ministério Público Estadual e ao Conselho Tutelar o nascimento ou registro civil de recém-nascido, cujo pai e/ou mãe seja menor de 14 anos de idade.
Em municípios grandes no Ceará, esta é a segunda manifestação de pedido de impugnação de candidato a prefeito. A primeira foi em Aquiraz onde o atual prefeito, Edson Sá (PDT) pediu a impugnação do registro de candidatura do seu principal adversário, o deputado estadual Bruno Gonçalves (PL).
A partir do momento em que um candidato é escolhido em convenção partidária, ele tem o direito de ter seu nome indicado no registro de candidatura que o partido encaminha à Justiça Eleitoral.
Todas as atas das convenções partidárias serão publicadas no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na página de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), conforme determinado pela Resolução TSE nº 23.609/2019.
O Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ deverá publicar diariamente, na página do Observatório, relatório contendo o número atualizado de óbitos registrados pelos cartórios de registro civil do país, decorrentes do coronavírus e/ou insuficiência respiratória.
Assim, mesmo que o juiz eleitoral de um determinado Município indefira o pedido de registro de um candidato a prefeito, por exemplo, o nome dele (candidato) poderá constar na lista de candidatos que o Instituto responsável pela pesquisa apresentará aos eleitores.
A Aliança pelo Brasil informa que iniciará a coleta dos apoiamentos necessários ao registro nos próximos dias e requer acesso à base atualizada dos eleitores, com nome, título eleitoral e eventual filiação partidária.