Senado aprova projeto que proíbe empréstimo consignado não autorizado
Proposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados
Câmara aprova urgência para oito projetos sobre segurança pública
Com isso, propostas podem ser votadas diretamente no plenário
Congresso tenta recriar PL do Licenciamento Ambiental com emendas
Pesquisa do Observatório do Clima identifica mais de 800 propostas
Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais
PL 2628 avança com apoio da oposição após mudanças que reforçam proteção infantil e criam agência reguladora autônoma.
Comissão aprova projeto para combater precariedade do sistema penitenciário
PL 508/25 propõe endurecimento do Regime Disciplinar Diferenciado com ampliação de prazo.
Projeto determina doação de máquinas apreendidas em garimpo
Em vez de destruir, bens poderão ser apreendidos, avaliados e reaproveitados ou doados após processo legal.
Multas vão custear habilitação para motoristas de baixa renda, prevê lei
Recursos de multas poderão cobrir custos da habilitação; transferência de veículos também será digitalizada.
Aprovada atualização do ECA com educação básica obrigatória e gratuita
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Aprovada inclusão de educação financeira no currículo dos ensinos fundamental e médio
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Aprovado piso salarial nacional de R$ 4 mil para intérprete de Libras
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados