Ministro Marco Aurélio deu o primeiro voto no Supremo Tribunal Federal, hoje, contra a prisão após condenação em segunda instância

A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal que julga recursos contra a decisão de prisão de condenados em segunda instância, começou na manhã de hoje (23). O primeiro voto foi do relator, ministro Marco Aurélio a favor dos recursos

By |2019-10-23T15:17:26-03:0023 de outubro de 2019|Tags: , , , |

Ex-presidente da Câmara de Maracanaú vira réu por lavagem de dinheiro

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú acatou integralmente a denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Maracanaú, Carlos Alberto Gomes de Matos Mota (DEM), e mais 11 pessoas que exerciam cargos em comissão junto à Casa Legislativa.

Deputados da Comissão de Constituição e Justiça discutem a prisão de condenados em segunda instância

Os deputados federais da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, anteciparam a discussão da proposta de emenda à Constituição Federal relacionada à prisão de condenados em segunda instância. O Supremo Tribunal Federal também tratará da questão na sessão da próxima quinta-feira

By |2019-10-15T15:23:09-03:0015 de outubro de 2019|Tags: , , , |
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