Ministro Edson Fachim é a favor da prisão de condenado em segundo grau
Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão examinando recursos impetrados contra a prisão de condenados em segunda instâncias
Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão examinando recursos impetrados contra a prisão de condenados em segunda instâncias
A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal que julga recursos contra a decisão de prisão de condenados em segunda instância, começou na manhã de hoje (23). O primeiro voto foi do relator, ministro Marco Aurélio a favor dos recursos
Os dois irmãos tornaram-se réus em maio de 2018, acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú acatou integralmente a denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Maracanaú, Carlos Alberto Gomes de Matos Mota (DEM), e mais 11 pessoas que exerciam cargos em comissão junto à Casa Legislativa.
Julgamento vai prosseguir na próxima semana, após todas as manifestações orais dos interessados na questão. Os ministros só votarão depois das apresentações das razões das partes.
O presidente da Câmara dos Deputados reafirma, porém, a determinação de cumprir a sua promessa de votar o pacote anticrime ainda neste ano.
O ministro deu entrevista à Rádio Câmara, enquanto os deputados da Comissão de Constituição e Justiça debatiam a PEC que trata da prisão após condenação do réu em segunda instância
Alguns deputados estavam querendo antecipar uma decisão da Câmara, antes de os ministros do Supremo Tribunal Federal julgarem os processos que tratam do mesmo tema.
Os deputados federais da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, anteciparam a discussão da proposta de emenda à Constituição Federal relacionada à prisão de condenados em segunda instância. O Supremo Tribunal Federal também tratará da questão na sessão da próxima quinta-feira
Ministra suspendeu decisão do STJ e mandou que o ex-deputado começasse a cumprir pena de prisão