Só a denúncia do Fantástico foi capaz de obrigar as autoridades cumprirem suas obrigações para frear as ações criminosas do prefeito de Uruburetama
O Projeto de Lei 2403/19 amplia de 30 para 50 anos o limite de cumprimento das penas de prisão no Brasil. A proposta é do deputado José Medeiros (PODE/MT) e está em tramitação na Câmara dos Deputados e altera o Código Penal.
Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, diz que julgamento do processo sobre prisão em segunda instância depende de "janelas"
Ministro do STF, Alexandre de Moraes, disse, nesta segunda-feira (17) que ainda não é possível avaliar mensagens vazadas com diálogos supostamente mantidos entre membros da força-tarefa da operação Lava Jato, mas espera que os hackers que, eventualmente, invadiram devem ser alcançados, punidos e presos .
A Justiça do Paraná, autorizou, nesta quarta-feira (29) a transferência do ex-deputado Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro, onde ele deve passar a cumprir o restante da sua pena no âmbito da Lava Jato. A decisão é do juiz Ronaldo Sansone Guerra, da segunda Vara de Execuções Penais (VEP).
Poucos dias após 55 presos morrerem no interior de estabelecimentos prisionais em Manaus (AM) durante mais uma chacina no sistema presidiário brasileiro, a Câmara dos Deputados suspendeu os trabalhos nas comissões, nesta quarta-feira (29) para discutir em plenário a situação das unidades carcerárias do país. Por quase duas horas, mais de 20 oradores, entre parlamentares, agentes de segurança pública e especialistas se revezaram, divergindo sobre a eficácia da terceirização da gestão dos presídios e do aprisionamento em massa.
Para o ministro Fux é legal a prisão de condenado em segunda instância. Ele declarou ser favorável ao cumprimento da pena após o julgamento de um tribunal em palestra no Tribunal de Contas do Ceará
Desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), determinou hoje (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de mais seis presos em operação deflagrada na última quinta-feira (21) pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Temer sai da prisão e deixa prédio da Polícia Federal no Rio.
O ex-presidente Michel Temer (MDB) foi preso, nesta quinta-feira (21), em ação da Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro do emedebista Moreira Franco (Minas e Energia). Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.