O prazo foi estabelecido após a publicação da Emenda Constitucional nº 107/2020, que alterou o calendário eleitoral em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia de Covid-19.
Qualquer cidadão interessado em saber mais sobre a atuação jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrará todas as informações acerca dos processos que tramitam na Corte. A consulta poderá ser feita por processos autuados na Corte no período de 2018 até 2021.
Candidatos não eleitos e seus respectivos partidos políticos têm até 8 de março para apresentarem presencialmente a documentação comprobatória referente às suas prestações de contas eleitorais. A contagem do prazo de 60 dias teve início nesta quinta-feira (07).
Com o intuito de capacitar os promotores eleitorais para atuar na análise das prestações de contas de campanha de candidatos e partidos, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, no dia 15 de janeiro, das 9h às 12h, a palestra on-line “Análise das prestações de contas de campanha nas Eleições 2020″.
Os indícios de irregularidades também foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República para compartilhamento dessas informações com as promotorias estaduais para fins de apuração e – se procedente o indício – apresentação de representação judicial.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão por maioria, ocorrida nesta terça-feira (15), seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o envio à Justiça Eleitoral do Ceará de uma investigação envolvendo o ex-senador Eunício Oliveira (MDB/CE) por suposto caixa 2 na campanha de 2014 quando disputou o Governo do Estado do Ceará.
Vale lembrar que hoje (15) também termina o prazo para os candidatos transferirem as sobras de campanha ao órgão partidário, na circunscrição do pleito, conforme a origem dos recursos e sua filiação partidária bem como os valores eventualmente não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ao Tesouro Nacional.
Candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador que disputaram as Eleições Municipais de 2020 e seus respectivos partidos políticos devem fazer suas prestações de contas eleitorais pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) até amanhã (15). Já os candidatos não eleitos e os diretórios dos partidos políticos devem fazer a entrega presencial das mídias no período de 7 de janeiro a 8 de março de 2021.
Para os candidatos não eleitos e os diretórios dos [+]
O pedetista recebeu doações da ordem de R$ 2,7 milhões oriundas de pessoas físicas. O empresário Prisco Bezerra, irmão do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, foi o doador individual que mais investiu na campanha de Sarto. Ao todo, ele doou R$ 1,3 milhão para o pedetista.