O general da reserva Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, publicou nota nesta sexta-feira (22) em que ataca um pedido enviado à PGR de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro.
Senadores reagiram nesta sexta-feira (22) à nota oficial do ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Augusto Heleno, sobre o pedido de apreensão do telefone celular do presidente da República, Jair Bolsonaro, no âmbito do inquérito aberto após as denúncias do ex-ministro Sergio Moro.
Conforme denúncia, o então deputado federal Jair Bolsonaro gastou em média R$ 4,1 mil em 11 idas a dois postos de gasolina do Rio de Janeiro entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2011.
Celso de Mello desqualificou o sigilo do processo, que passa a ser público e negou a Weintraub o direito de ser ouvido pela autoridade policial no local e hora que lhe aprouver. Esse direito, assinalou o ministro do STF, só assiste a testemunhas e vítimas, não a investigados.
Celso de Mello deu prazo de 60 dias para Polícia Federal ouvir o ex-ministro Sergio Moro a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão.
O pedido, autuado no STF como Inquérito 4.829, aponta a eventual ocorrência, em tese, dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes salientou que o fato, tal como narrado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, revela-se gravíssimo, pois atentatório ao Estado Democrático de Direito brasileiro e suas instituições republicanas.
A investigação refere-se a atos realizados em todo o país, neste domingo (19/4), em que participantes pediram o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF
Augusto Aras sustenta que a competência material da União não autoriza que ato do Poder Executivo federal afaste medidas administrativas de quarentena, isolamento, distanciamento social ou outras similares determinadas pelas autoridades locais, excetuando-se medidas restritivas que se façam necessárias de forma linear em todo o território nacional.
A China reagiu por meio do embaixador no Brasil, Yang Wanming, que chamou Weintraub de racista. O ministro apagou a postagem e depois negou racismo em outras entrevistas.