A Petrobras, na condição de litisconsorte ativo superveniente em ação de improbidade ajuizada pela União contra investigados da "lava jato", não pode pretender poderes de parte para se opor ao levantamento de bloqueio judicial de bens contra empresas do Grupo Odebrecht.
Esse foi o entendimento que prevaleceu no julgamento virtual encerrado na sexta-feira (05), mais de dez anos após o seu início, para decidir se a Petrobras deveria ou não se sujeitar à Lei 8.666/93, a Lei de Licitações.
O relator, Edson Fachin, reafirmou seu voto para negar os embargos de declaração. Contudo, ele e a ministra Cármen Lucia ficaram vencidos.
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (01) um novo aumento nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de botijão vendidos nas refinarias.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que a crise no mercado financeiro em razão da troca de comando da estatal é "fabricada". Lira negou que haja risco de uma ingerência do presidente Jair Bolsonaro nos preços dos combustíveis e reiterou que a indicação do presidente da Petrobras é uma atribuição do presidente da República.
A declaração do presidente foi feita um dia após ele anunciar a troca no comando da Petrobras.
Se a proposta for aprovada na versão apresentada pelo governo, os contribuintes do ICMS sobre combustíveis serão os produtores ou importadores de combustíveis e lubrificantes.
Jair Bolsonaro afirmou na sua live de ontem (4), que convocou uma reunião com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, com ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, da Economia, Paulo Guedes, e das Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Após ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a Petrobras a pagar R$ 200 mil pelos danos causados por um acidente de derramamento de óleo nas praias de Aracaju, em 27 de maio de 2016. No pagamento, os valores deverão ser acrescidos de juros e correção monetária a partir da data do acidente.
A manifestação foi enviada ao STF em 16 de outubro, nos autos do processo em que o ex-presidente Lula requer acesso aos acordos por considerá-los essenciais para sua defesa no caso do tríplex do Guarujá e do suposto recebimento de propina da Odebrecht.