O parecer do Comitê da CMO prevê o bloqueio da adequação de trecho da BR-116 na Bahia; da construção da BR-040 no Rio de Janeiro; da ampliação da BR-290 no Rio Grande do Sul; da construção do Canal do Sertão em Alagoas; da implantação do BRT em Palmas- TO; dos investimentos na Ferrovia Transnordestina; e da construção do sistema adutor do Ramal do Piancó, na Paraíba.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deve se reunir nesta semana para analisar o parecer de Marcio Bittar. Pelo cronograma da CMO, o texto poderá ser votado pelo Congresso na próxima quarta-feira (24). A tramitação está atrasada — pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.
A revisão das emendas de bancada está em análise porque o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na quarta-feira (17), que o Poder Executivo não poderá descontar, no cálculo dos repasses regulares aos entes federativos, o socorro financeiro na pandemia de Covid-19 (Lei Complementar 173/20).
Os senadores: Marcio Bittar (MDB-AC), relator, e Flávia Arruda [+]
Com o objetivo de destravar cerca de R$ 453 bilhões que estão parados, o Governo Federal encaminhou nesta segunda-feira (15) à Comissão Mista de Orçamento um projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e permitir contornar a regra de ouro.
36 vetos presidenciais impedem a votação de outros temas pelo Congresso Nacional, como a proposta orçamentária para este ano (PLN 28/2020).
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) já recebeu 12 dos 16 relatórios setoriais que opinam sobre o mérito dessas emendas. O valor solicitado superou os R$ 47 bilhões.
Os ministérios da Economia (R$ 288,3 bilhões), da Defesa (R$ 50,7 bilhões) e da Educação (R$ 48,5 bilhões) concentram 85,4% do total de despesas condicionadas.
Das 7.133 emendas de apropriação e remanejamento sugeridas por senadores, deputados, comissões e bancadas estaduais, 3.978 foram direcionadas para Saúde, Desenvolvimento Regional e Economia.
Vale destacar que o total das emendas impositivas (de execução obrigatória) dos parlamentares, para a Saúde somou R$ 7,9 bilhões. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) espera aprovar o Orçamento ainda em março.