Confirmaram presença no STF na segunda-feira (01/02) o presidente da República, Jair Bolsonaro; o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal; o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados; o procurador-geral da República, Augusto Aras; e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.
Não se podem perder de vista, porém, dois outros grandes campos de atuação do CNJ: a corrupção e o ambiente de negócios.
Com foco na retomada do crescimento econômico e no desenvolvimento nacional, foram incluídos em pauta do STF temas relacionados a setores regulados, em especial as telecomunicações, os transportes e os medicamentos.
Luiz Fux assumiu a vaga no STF deixada pelo ministro Eros Grau, que se aposentou em 2011.
De acordo com o ministro Fux, os compromissos regulatórios do setor "não parecem violar a Constituição Federal", mas, sim, promovem "o acesso a condições mínimas de dignidade como água potável e a tratamento de esgoto".
Ministro Fux defendeu respeito à jurisprudência, às decisões do STJ na área infraconstitucional e às decisões do Supremo, na constitucional. Disse que é preciso previsibilidade para ter segurança jurídica "na vida e na economia em geral".
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu nesta quarta-feira (22) suspender a aplicação do mecanismo do juiz das garantias pela Justiça, até o plenário da Corte julgar o mérito da ação.
Fux também falou sobre o projeto de lei que muda a legislação eleitoral para garantir mais liberdade aos partidos políticos e candidatos em relação às suas prestações de contas.