O trabalho identificou quatro contratos firmados pelo Ministério da Saúde com a empresa Precisa Medicamentos para aquisição de preservativos femininos e de 20 milhões de doses da vacina Covaxin contra a Covid-19. Nesses contratos, houve aceitação de "carta de fiança fidejussória" como garantia de adimplemento contratual, modalidade de garantia que não possui respaldo legal.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados debate na próxima terça-feira (8) os riscos de desabastecimento do medicamento dolutegravir (DTG), antiviral usado no tratamento do HIV/Aids. De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , que propôs o debate, dados recentes do Ministério da Saúde apontam para o risco de desabastecimento do DTG, remédio essencial para cerca de 460 mil pessoas em tratamento.
Para o Tribunal, isso dificulta a avaliação da evolução vacinal e da eficácia das vacinas por grupo prioritário ou faixa etária e compromete a adoção de ações de divulgação da necessidade de vacinação para públicos específicos.
De acordo com Girão, se dois equipamentos não dão conta da demanda, é necessário que se adicione pelo menos mais um, além da natural manutenção preventiva.
A ajuda financeira federal para que prefeituras e governos estaduais e do Distrito Federal ampliem e capacitem os serviços que oferecem à população nos Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis (CAPSi) está detalhada na Portaria Ministerial nº 1.836, assinada pelo ministro Marcelo Queiroga, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (27).
Além disso, a instituição citou descontinuidade do abastecimento de contrastes e a escassez no abastecimento de soro hospitalar e de soluções parenterais.
A portaria, que nos próximos dias deverá ser publicada no Diário Oficial da União, estabelece "critérios, normas e parâmetros para os atendimentos por meio da tecnologia da informação".
O valor só deve ser repassado aos profissionais após o Ministério da Saúde publicar Portaria com orientações e repassar os recursos aos Municípios.
Após dois anos, desde o momento em que a OMS declarou a crise, o Brasil saiu da maior emergência sanitária que o mundo.
A aplicação foi recomendada pelo Ministério da Saúde.