Com 26 vetos, Bolsonaro sanciona nova Lei de Licitações
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a nova Lei de Licitações. A sanção foi publicada nesta última quinta-feira (01) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Bolsonaro sanciona lei que tipifica a perseguição, física ou virtual, como crime
O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados, que agravou a punição para o crime. A pena será de seis meses a dois anos de reclusão (prisão que pode ser cumprida em regime fechado) e multa.
Sarto sanciona Lei que proíbe comercialização indiscriminada de animais, mas veta aplicação de multas
Sarto também sancionou Lei que modificou legislação instituindo a Semana da Adoção Responsável de Cães e Gatos em Fortaleza.
Lei que institui pagamentos a prestadores de serviços que conservem áreas de preservação é sancionada
A norma, sancionada nesta quarta-feira (13) pelo presidente Jair Bolsonaro, institui pagamento, monetário ou não, a prestadores de serviços que ajudem a conservar áreas de preservação. Os serviços ambientais são atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria de ecossistemas.
Camilo Santana sanciona lei da última etapa do projeto de modernização do Judiciário cearense
Nesta última segunda-feira (04), em pleno período de recesso forense, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) obteve aprovação da Lei nº 70/2020, que transforma, sem aumento de despesa, cargos vagos efetivos de magistrados e servidores do TJCE.
Bolsonaro sanciona, com vetos, nova Lei de Falências
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a nova Lei de Falências, aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado Federal em novembro. Ele vetou o trecho que permitiria a suspensão da execução de dívidas trabalhistas.
Prefeito sanciona Lei que libera R$ 17 milhões para aquisição de “kits de alimentação”
Durante a execução orçamentária, o crédito autorizado poderá ser alterado, observada a autorização constante na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, aprovada em 2019.
Lei torna obrigatória a inclusão de alimentos orgânicos na merenda escolar da rede pública estadual de ensino
A merenda escolar fornecida para os alunos da rede pública estadual vai incluir alimentos orgânicos e de base agroecológica, segundo a Lei 17.152, sancionada pelo governador Camilo Santana.
Governador sanciona Lei que cria o “Selo Empresa Sustentável” no Ceará
O texto diz, ainda, que é proibida a utilização da marca do Selo Empresa Sustentável para fins político-partidários ou eleitorais e compete à Secretaria do Meio Ambiente coordenar o processo de certificação e avaliar quanto à excelência dos sistemas de gestão ambiental das empresas inscritas, quanto à preservação e ao respeito ao meio ambiente, visando a posterior concessão do Selo.
Programa Médicos pelo Brasil deve começar a contratar dentro de quatro meses
Os primeiros médicos contratados pelo novo programa (Médicos pelo Brasil) começarão a trabalhar em cerca de quatro meses.