Os advogados de Bolsonaro já haviam devolvido o segundo estojo, também por ordem do TCU, que contém um relógio, uma caneta, abotoaduras, um anel e um tipo de rosário da marca suíça Chopard, avaliados em R$ 500 mil.
O Plenário determinou que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro entregue as joias de origem saudita que estão (segundo pacote) em seu poder à Caixa Econômica Federal, Agência 210 Sul, em Brasília (DF).
O ex-presidente também terá que entregar o fuzil e a pistola que admitiu ter ganhado de presente de representantes dos Emirados Árabes, em 2019.
Com a decisão da CGU, o Ministério da Saúde deverá informar se o ex-presidente Bolsonaro foi ou não vacinado contra a covid-19. Caso haja registros, o ministério é obrigado a fornecer data, local, laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado. Bolsonaro declarou em diversas ocasiões não ter se vacinado.
O recurso que o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, enviou ontem (10) ao ministro é uma reação à decisão de Nardes, que, na última quinta-feira (9), nomeou Bolsonaro como ''fiel depositário'' das joias milionárias até que o TCU conclua a análise dos indícios de irregularidades e dê a palavra final sobre qual a destinação adequada para as joias.
O depoimento foi marcado para a próxima quinta-feira (16). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), precisará autorizar o procedimento, já que Torres está preso provisoriamente, devido à sua omissão durante os ataques golpistas à Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro — quando atuava como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
Em decisão publicada na noite desta quinta-feira (9), Nardes determinou que o ex-presidente deve preservar "intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta corte de contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame.
O depoimento, que estava previsto para esta quinta-feira (9), foi adiado a pedido dos advogados do ex-ministro.
Após a divulgação das denúncias, e ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fez uma postagem em sua conta no Instagram para comentar o assunto. Ela chegou a ironizar o caso. “Eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus!”, escreveu.
Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), de julho de 2022, para quem não foi apontada a materialidade de nenhum crime praticado por Bolsonaro.