Segundo a Caixa, as solicitações de indenização poderão ser feitas nas agências, já a partir de segunda-feira (18). Para isso, a pessoa deve apresentar a documentação requerida por lei, conforme a cobertura aplicável.
Juiz federal Sérgio Fiuza Tahim de Sousa Brasil condenou a Universidade Federal do Ceará (UFC) a pagar indenização de R$ 8.000,00 por danos morais a um deficiente físico.
Após ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a Petrobras a pagar R$ 200 mil pelos danos causados por um acidente de derramamento de óleo nas praias de Aracaju, em 27 de maio de 2016. No pagamento, os valores deverão ser acrescidos de juros e correção monetária a partir da data do acidente.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir que os requerimentos de benefícios previdenciários sejam analisados em, no máximo, 30 dias. Investigação realizada pelo MPF em Juazeiro do Norte demonstrou que o INSS tem levado mais de seis meses para analisar pedidos de aposentadorias e de outros benefícios.
Foi aprovada na Assembleia Legislativa mensagem que reconhece direito à indenização às pessoas detidas por motivos políticos no Ceará.
Prefeitura quer indenizar famílias atingidas pelas chuvas do último fim de semana. Mensagem será enviada à Câmara Municipal da Capital propondo indenização de R$ 500 a R$ 1000 para aquelas pessoas cadastradas e que perderam objetos materiais de grande importância.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, confirmou decisão do Superior Tribunal de Justiça, que manda o presidente Jair Bolsonaro pagar indenização, por condenação judicial, à deputada federal Maria do Rosário