Júlio César Filho explica que casos serão analisados pela Comissão de Anistia. Foto: Blog do Edison Silva
Foi aprovada na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (08), a mensagem de número 63/19, que reconhece direito à indenização às pessoas detidas por motivos políticos no Ceará no período de dois de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, quando o país vivia sob o Regime Militar.
As indenizações podem variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil, sendo avaliadas documentalmente pela Comissão de Anistia, que acaba de ganhar mais dois membros, segundo também a lei recém-aprovada. A comissão ganha um representante da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e um do Conselho Regional de Psicologia. “Estamos abrindo novamente uma janela para que as vítimas da ditadura possam, através de comprovação documental, ter direito à indenização, que está entre R$ 5 mil a R$ 30 mil, depois de comprovado e feitos os estudos pela comissão. Além de incluir mais dois membros que vão fortalecer e principalmente promover discussões sobre esse tema, que é um tema lamentável que infelizmente está manchando ainda a nossa história”, explicou ao blog o líder do governo na Casa, deputado estadual Júlio César Filho (Cidadania).
Doação de bens
Fora aprovada ainda na Assembleia uma mensagem também de autoria do Poder Executivo que autoriza a Administração Pública Estadual a doar bens móveis e equipamentos a entidades públicas e privadas nas condições que indica. Júlio César Filho explica que a mensagem versa apenas sobre aparelhos construídos pelo programa Mais Infância, como areninhas, brinquedo-praças e brinquedo-creches. “O Programa Mais Infância, que versa sobre equipamentos construídos nos municípios, o Estado constrói e o município é quem tem que ‘tomar de conta’, administrar, fazer a conversação”, explicou o parlamentar.
Líder do governo explica mensagens aprovadas nesta quarta na Assembleia Legislativa:
