A medida foi tomada em contrapartida à liberação de R$ 15 bilhões de um fundo de reserva do setor para garantir a continuidade dos serviços médicos.
O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) duas resoluções com mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese de repercussão geral: "É inconstitucional o artigo 64 da Lei 5.194/1966, considerada a previsão de cancelamento automático, ante a inadimplência da anuidade por dois anos consecutivos, do registro em conselho profissional, sem prévia manifestação do profissional ou da pessoa jurídica, por violar o devido processo legal".
Segundo o Tesouro Nacional, o problema é que há estados, inclusive alguns com boa situação fiscal, que não conseguiram cumprir com a exigência do limite de crescimento da despesa, porque a queda da inflação foi maior que a esperada
O endividamento das famílias e a retomada do crescimento é o tema da audiência que a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (18). Boletim Focus do Banco Central reduziu a previsão de crescimento da economia brasileira.
O volume de consumidores inadimplentes cresceu 0,9% no primeiro semestre de 2019, na comparação com o final do ano passado.
Os percentuais de famílias endividadas e inadimplentes fecharam 2018 em [+]