A medida objetiva fomentar o mercado de créditos de carbono no país e aproveitar o potencial de conservação da biodiversidade do Brasil, que detém uma das maiores áreas florestadas do planeta, correspondendo a 58,5% de florestas nativas ou plantadas em relação ao território.
O primeiro decreto exonera Marco Antônio Freire Gomes do cargo de comandante do Exército enquanto o segundo nomeia o general Júlio Cesar de Arruda para exercer interinamente a função.
A autora da proposta afirmou que a nova regra, determinada por um dos artigos da Portaria 3.677/22, do Ministério da Saúde, vai dificultar o acesso da população aos serviços do Programa Farmácia Popular, principalmente da parcela mais vulnerável atendida pela rede pública que não está informatizada.
O documento, assinado pelas procuradoras regionais dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal, Luciana Loureiro Oliveira e Marcia Brandão Zollinger, já tinha sido encaminhado à presidência da CEMDP e ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
Uma das recomendações é que o Poder Executivo deve recompor os orçamentos da educação básica e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2023, para reverter o impacto da pandemia de coronavírus sobre a aprendizagem dos alunos.
A diplomação ocorrerá no dia 12 de dezembro às 14h no Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com a proposta, o prazo para adesão ao regime será reaberto por 120 dias a partir da eventual publicação da lei, mediante declaração voluntária da situação patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e pagamento de imposto e multa.
No primeiro dia de prova do Enem, a ideia é que as questões sejam interdisciplinares, ou seja, abordem mais de uma área de conhecimento, e o principal foco seja em português e matemática.
De acordo com o regulamento, o documento deve conter o nome do estado de emissão e da respectiva Secretaria de Segurança Pública ou serviço de identificação.
Na prática, a lei transfere para o novo governo a elaboração do plano que vai substituir o atual, que está em vigência desde 2010. O PNC inicialmente previa ações e diretrizes até 2020, quando ganhou uma primeira prorrogação de dois anos, agora renovada.