Após a ratificação, o protocolo de intenções se converte em contrato de consórcio público, que passará a ter personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica. O projeto autoriza ainda a abertura de dotação orçamentária própria, podendo esta ser suplementada em caso de necessidade.
Outros projetos também foram encaminhados para a Câmara Municipal, como o que autoriza a realização de credenciamento de profissionais da área da saúde para atuarem na assistência, prevenção e combate à pandemia da Covid-19.
Na primeira votação, a proposta recebeu o apoio da maioria dos vereadores após consenso sobre emendas que foram apresentadas em comum acordo com representantes sindicais.
Parlamentar que mais atacou o projeto, chegando a representar ação no Ministério Público e no Tribunal de Contas contra a obra, o deputado estadual Heitor Férrer (SD) avalia que prevaleceu o bom senso.
Camilo Santana também informou a entrega de mais 23 leitos de terapia intensiva exclusivos para atender a pacientes com Covid-10 no Hospital Estadual Leonardo Da Vinci.
Para o petista, porém, a relação PT e PDT fica prejudicada neste momento, principalmente, pela atitude "deselegante e mal educada" do ex-ministro Ciro Gomes quanto ao retorno de Lula para a disputa eleitoral.
Muitas das propostas apresentadas devem perder o objeto, já que o prefeito Sarto está encaminhando, nos próximos dias, um pacote de propostas que visam, justamente, atender a população mais vulnerável, artistas e condutores de transporte público da cidade.
O pacote de ações de proteção social na pandemia deve ser enviado até a próxima segunda-feira (15) para a Câmara Municipal e, segundo Sarto, deve contar com o apoio de todos os parlamentares da Casa Legislativa.
A proposta visa atender aos trabalhadores autônomos que atuam nessas categorias para que permaneçam com seus estabelecimentos abertos, com as devidas cautelas, prestando um serviço essencial à população e que contribui para a manutenção da higiene pessoal dos clientes.
Em justificativa, Ronaldo Martins destaca que igrejas e templos religiosos de todas as crenças são locais que acolhem pessoas, tratando de questões de ordem física e espiritual. Danilo Lopes, por sua vez, destaca que a atividade física contribui para manutenção da imunidade física.