Os ministros ainda decidirão para onde enviar os processos de Lula. Fachin recomendou que os casos fossem para a Justiça Federal do Distrito Federal. Porém, Alexandre de Moraes sugeriu que as ações sejam remetidas à Justiça Federal de São Paulo.
O pedido de transferência para a 1ª Turma do STF vem após Fachin ser derrotado em diversos julgamentos da Lava Jato.
Os ministros analisarão se confirmam ou não a decisão de Fachin e se, com ela, a decisão sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, antigo titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, perdeu o objeto.
O ministro Gilmar Mendes, autor do voto condutor, se tornou prevento para relatar procedimentos relacionados ao caso após Luiz Edson Fachin ser vencido no julgamento que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
Fachin deu cinco dias para a defesa de Lula se manifestar sobre o recurso. Depois disso, o caso será enviado ao presidente do STF, Luiz Fux, a quem caberá incluir o julgamento em pauta.
O PTB entende que o ministro Edson Fachin praticou conduta passível relacionada ao crime de responsabilidade, anulando, de forma monocrática, tudo o que foi apreciado e julgado por três instâncias do Poder Judiciário, tendo o processo passado por juízes e desembargadores.
Pós-escrito: este artigo já estava escrito, quando se superpôs a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulando os processos contra o ex-presidente Lula com trâmites na vara criminal do juiz Sérgio Moro.
Pelo texto do PL 816/2021, as decisões monocráticas de ministros do STF e do STJ, quando decretarem a nulidade de atos praticados em processos penais, só terão eficácia após ratificação por órgão colegiado.
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para processar e julgar três processos contra o ex-presidente Lula: casos do sítio de Atibaia, do Tríplex do Guarujá e da sede do Instituto Lula.
A manobra de deslocar a competência para a Justiça Federal em Brasília consistiu em evitar a anulação dos inquéritos, interceptações e quebras de sigilo de Curitiba — o que fatalmente ocorreria com a declaração de suspeição de Moro.