O Projeto de Lei (PL) 1781/20, do deputado federal Domingos Neto (PSD/CE), cria regras transitórias para o processo de recuperação judicial de empresas durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil.
O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) confirmou ao Blog do Edison Silva que o partido irá entrar com uma representação contra o deputado Leonardo Araújo (MDB) junto ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa.
A PEC Emergencial tramita no Senado, sob a relatoria de Oriovisto Guimarães. Ele deve apresentar substitutivo no próximo dia 18, na Comissão de Constituição e Justiça.
O deputado Cacá Leão (PP/BA), relator de polêmica proposta do Poder Executivo sobre o orçamento impositivo, anunciou que poderá alterar o parecer durante a discussão no Congresso Nacional. Com isso, emendas do relator-geral do Orçamento devem voltar a debate no Congresso Nacional.
Os PLNs fazem parte do acordo que manteve os vetos presidenciais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última sessão conjunta da Casa. A previsão é que os PLNs sejam votados na terça-feira (10).
Leonardo Araújo afirmou que teria recebido ameaças e ofensas de um assessor parlamentar lotado da Assembleia.
O Congresso Nacional pode votar na terça-feira (17) a proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19), em sessão marcada para às 14h30m.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional encerrou nesta quarta-feira (11) a análise dos relatórios setoriais sobre proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19).
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional agendou reuniões nesta semana para analisar os 16 relatórios setoriais sobre as despesas em 2020.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que o aumento do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões precisa ser bem justificado para que a sociedade entenda a importância do financiamento público da campanha eleitoral de 2020.