Receita Federal promove ‘Parcela em Dia’ para estimular regularização de dívidas
Ação preventiva envia 1,2 milhão de avisos a contribuintes inadimplentes para evitar exclusão de parcelamentos.
Ação preventiva envia 1,2 milhão de avisos a contribuintes inadimplentes para evitar exclusão de parcelamentos.
Brasil quita dívidas com a ONU, regulariza contribuições internacionais e passa a integrar grupo de países adimplentes.
Pacheco defende negociação entre estados e união para viabilizar pagamento de dívidas via propag até o fim do ano.
A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em outubro do ano passado. Na CCJ, o texto foi modificado, sendo excluídos trechos considerados inconstitucionais pelos deputados. Depois da análise pela comissão especial, a proposta terá que ser aprovada pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Se for modificada na Câmara, volta para nova análise do Senado.
O Propag prevê descontos especiais nos juros e parcelamentos em até 30 anos.
Regulamentação do propag abre adesão dos estados, com impacto fiscal indireto e possível aumento da dívida pública federal.
Programa beneficiou mais de 145 mil empresas atendidas pelo conglomerado.
Parte do Programa de Transição Integral, os três novos instrumentos devem recuperar mais de R$ 5 bilhões em 2025. Propostas foram debatidas previamente com grandes contribuintes.
Evandro disse que só de empréstimos feitos a bancos nacionais, com juros elevados, a Prefeitura de Fortaleza terá de pagar em 2025 R$ 1 bilhão. Com fornecedores e pessoal, um volume ainda não totalmente confirmado, pois as informações não foram repassadas à equipe de transição, mas já ultrapassa os R4 400 milhões, sem contar com os R$ 100 milhões do Instituto José Frota. A vice-prefeita, Gabriela Aguiar disse que o pessoal da equipe de Sarto, só tem falado dos feitos da administração, "como se estivesse fazendo propaganda" do que fizeram. Mas, mesmo com essas dificuldades, Evandro diz que sua gestão vai cumprir os compromissos de campanha.
Desenrola Pequenos Negócios, que integra o programa Acredita, já atendeu 95 mil MEIs, que recuperaram o acesso ao crédito e voltaram a investir.