Senado analisa PEC que flexibiliza dívidas das prefeituras

O texto reabre o prazo para que as prefeituras parcelem dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios — valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais — pelos municípios. Será a primeira de cinco sessões de discussão antes do primeiro turno de votação.

Pacheco destaca conquistas e compromisso com pauta municipalista

Entre as conquistas citadas por ele, está o acordo feito com o governo para manter a desoneração da folha de pagamentos das prefeituras. Após reivindicação dos prefeitos, Pacheco anunciou, na última semana, que conseguiu fechar um acordo com o Executivo para que os municípios não voltassem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, o que aconteceria na segunda-feira (20).

By |2024-05-22T17:11:27-03:0022 de maio de 2024|Tags: , , , |

Prazo de renegociação do Desenrola Brasil encerra nesta segunda (20)

Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. A etapa engloba dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).

By |2024-05-20T15:17:13-03:0020 de maio de 2024|Tags: , , , |
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