Ministros do Supremo decidem sobre a delação de Cabral que incrimina Dias Toffoli
De acordo com a delação do ex-governador Sérgio Cabral, Toffoli teria recebido R$ 4 milhões para beneficiar prefeitos do Estado do Rio de Janeiro em processos no TSE.
STF: Fachin e Gilmar votam para tornar sem efeito delação de Cabral; Barroso vota pela validação
O ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, acompanhou o relator no entendimento de que a PF pode fechar acordo de delação, mas votou para que seja mantida a validade da delação de Cabral e a consequente investigação do ministro Dias Toffoli com base no relato, que foi considerado "imprestável" pela PGR.
Polícia Federal é autorizada a buscar provas contra o ministro Dias Toffoli do STF
Edson Fachin, autorizou a Polícia Federal a coletar provas na investigação em que um delegado acusou o ministro Dias Toffoli de corrupção com base apenas na palavra de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro condenado a mais de 300 anos de prisão.
Pedido de inquérito ao STF contra ministro Dias Toffoli atropela a Procuradoria da República
Um dos principais aliados do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, o delegado da PF, Bernardo Guidali Amaral, já pediu, em 2014, a prisão temporária da ex-presidente Dilma Rousseff, do ex-ministro Guido Mantega e do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), então presidente do Senado.
Dias Toffoli suspendeu dispositivo que prorroga patentes de materiais de saúde
O ministro atendeu um pedido da PGR para suspender a eficácia do Artigo 40 da Lei nº 9.279/1996. O dispositivo trata do prazo de validade de uma patente no caso de demora na análise pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).
Ministro Dias Toffoli homenageia o STF nos 130 anos de história
Em homenagem aos 130 anos do Supremo Tribunal Federal (STF), no período republicano brasileiro, o ministro Dias Toffoli, ex-presidente do órgão máximo do Judiciário, comentou sobre os momentos históricos da instituição. O ministro foi o mais jovem magistrado a ser eleito presidente da Suprema Corte, para o biênio 2018-2020.
STF julga se impede o uso da tese “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio
A tese da "legítima defesa da honra" foi questionada no Supremo pelo PDT, em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Apesar de não estar prevista no ordenamento jurídico brasileiro, o partido alegou que tal tese, a que chamou de "nefasta", tem sido suscitada por advogados em tribunais do júri, tendo como escudo a chamada plenitude de defesa.
Ministro Dias Toffoli afirma que ataques ao STF teve financiamento estrangeiro
A descoberta foi feita no âmbito do Inquérito 4.781, que investiga a propagação de fake news e ataques aos ministros da Corte.
Lava Jato – Julgamento de inquérito contra políticos do MDB é adiado
Os ministros do Supremo irão decidir se os senadores Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), os ex-senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e José Sarney (AP) devem virar réus. O julgamento do Inquérito 4.326 ainda não tem data prevista.
Ministros do STF julgam percentuais de alíquotas de ICMS cobrados sobre energia e telecomunicações
A discussão se dá no âmbito de um recurso extraordinário, de relatoria do ministro Marco Aurélio, que foi interposto pelas Lojas Americanas contra lei de Santa Catarina.