Daniel Oliveira (PSL/RJ) é apontado como autor de três eventos criminosos: coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo; e incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União.
Daniel Silveira, que continua preso, já foi condenado com pena de suspensão do mandato e das prerrogativas de parlamentar por seis meses.
Além de apresentar provas do ato e improbidade administrativa, a Procuradoria da República em Petrópolis/RJ expediu ofício à PGR para apurar eventual prática de crime.
O parecer seguirá agora para análise pelo Plenário da Câmara. Para ser aprovado, o parecer depende de 257 votos, em votação aberta.
Ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos inquéritos que apuram denúncias contra o parlamentar, quer saber a causa da solicitação do asilo diplomático.
Deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ), ao ser preso em flagrante em 16 de fevereiro, pela prática de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), desacatou servidora do IML com expressões ofensivas, além de ter se recusado a usar máscara. Vai pagar multa no valor de R$ 20.177,91.
Decisão final cabe ao Plenário da Câmara Federal.
Relator do processo de quebra do decoro parlamentar recomenda a suspensão por quatro meses do exercício do mandato parlamentar e de todas as prerrogativas regimentais.
O pedido de prisão foi feito pela Procuradoria-Geral da República.
O processo contra Daniel Silveira tem por base sete representações diferentes de autoria dos partidos PSOL, PT, PDT, PCdoB, PSB, Rede e Podemos, juntados em uma única representação.