Segundo o documento, são cerca de 30 violações cometidas; entre elas o rompimento do lacre da tornozeleira, diversas descargas da bateria do aparelho e desrespeito à área de inclusão.
Reunião para tomada de depoimentos será realizada nesta segunda-feira (07/6) no plenário 7, às 13 horas.
A decisão do Supremo Tribunal Federal atende pedido da Polícia Federal (PF), que apontou indícios de que ainda não foi obtido o acesso ao conteúdo integral dos telefones apreendidos do parlamentar.
Além de ter se tornado réu perante o STF, Silveira responde a processo no Conselho de Ética que pode resultar na perda de seu mandato, por quebra de decoro parlamentar.
O deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator do Processo 16/19 (REP 17/19), toma os depoimentos dos deputados Felício Laterça (PSL-RJ) e Delegado Waldir (PSL-GO).
As representações, uma do partido Rede e a outra assinada por Psol, PT e PCdoB, foram reunidas no mesmo processo.
Daniel Silveira terá até dez dias úteis para apresentar defesa por escrito. A partir daí, será iniciada a fase de instrução do processo, com a coleta de provas e a oitiva de testemunhas de defesa e de acusação.
Segundo Moraes, o deputado voltará automaticamente à prisão caso descumpra qualquer uma dessas medidas. A decisão foi comunicada ao Batalhão Especial Prisional, em Niterói (RJ), onde o parlamentar está preso.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal decidiu, nesta terça-feira (09), dar continuidade ao processo movido pelo PSL contra o deputado Daniel Silveira. Foram 15 votos favoráveis à admissibilidade do processo e um contrário.
O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), está preso desde o dia 16 de fevereiro, após mandado de prisão feito pelo ministro Alexandre de Moraes do STF. Daniel através de vídeos, fez ameaças aos ministros do Supremo, e fez apologia ao AI-5, utilizado na Ditadura Militar.