Daniel Silveira foi preso em flagrante no último dia 16 de fevereiro, após divulgar um vídeo no qual defende medidas antidemocráticas e a instauração de uma ditadura no Brasil, além de instigar a violência contra ministros do STF.
Representação (17/19), feita pelo próprio PSL, acusa o parlamentar de ter gravado, ilegalmente, uma reunião do partido.
O colegiado iniciará as atividades com a análise da representação da Mesa Diretora da Câmara sobre quebra do decoro parlamentar por parte do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Entre as pautas está também o caso da deputada Flordelis, acusada por ser mandante do assassinato do marido em julho de 2019.
Cada grupo, em sua "bolha" de redes sociais, acredita que apontar o nome de um adversário político votando favorável ou contrário à manutenção da prisão do deputado federal do Rio de Janeiro vai inflamar seus correligionários seguidores.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que Moraes abrisse um inquérito para apurar se a conduta do político configura desacato (artigo 331 do Código Penal) e infração de medida sanitária preventiva (artigo 228, também do CP).
O deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) voltou a dizer que se arrependeu das palavras proferidas no vídeo publicado em suas redes sociais na terça-feira que levou à sua prisão por crime contra a segurança nacional. "Ouvindo as falas, percebi que fui grosseiro e impróprio, e peço desculpas ao povo brasileiro por isso", disse.
Wagner quis regionalizar a discussão, citando falas do ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT).
A Câmara dos Deputados realizará nesta sexta-feira (19), às 17 horas, sessão deliberativa do Plenário para apreciar a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso desde terça-feira (16).
A representação da Mesa Diretora da Câmara sobre quebra do decoro parlamentar por parte do deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) chegou oficialmente ao Conselho de Ética da Casa, nesta quinta-feira (18). Em entrevista à imprensa, o presidente do Conselho de Ética da Casa, deputado Juscelino Filho (DEM/MA), garantiu rapidez na tramitação da representação contra Silveira, já a partir da retomada dos trabalhos do colegiado, na próxima terça-feira (23).
A decisão foi tomada em consequência da publicação de um vídeo, onde o parlamentar defende o AI-5 e instiga a ações violentas contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).