Silveira afirmou que, na sua avaliação, cabe aos parlamentares decidir sobre a restrição de liberdade dos parlamentares, no mesmo rito previsto em casos de prisão.
Caso as medidas judiciais sejam descumpridas, o deputado bolsonarista pode voltar para a prisão.
PGR vai dizer se parlamentar desobedeceu as condições estabelecidas por Alexandre de Moraes para libertá-lo da prisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prorrogação do inquérito, devido à necessidade de novas diligências.
A condenação foi por danos morais, por postagens feitas pelo parlamentar em sua conta no Twitter. Silveira afirmou que o prefeito deveria ''levar uma surra até miar, preferencialmente após as refeições''.
No último dia 8 de novembro, o ministro revogou a prisão preventiva do parlamentar.
Na decisão, Alexandre proibiu Silveira de fazer qualquer contato com outros investigados no inquérito das fake news (Inq. 4.781).
Ministro Luís Roberto Barroso votou pelo indeferimento sob o argumento de que a defesa do deputado "não trouxe novos argumentos suficientes para modificar a decisão ora agravada".
Ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de 22 dias para apresentar as alegações finais no processo em que é o deputado é acusado de agressões verbais e ameaças aos ministros da Corte.
O ministro do STF ressaltou que os fatos criminosos praticados por Silveira são "gravíssimos", porque "atingiram a honorabilidade" de membros da Corte e demonstraram "claro intuito de tentar impedir o exercício da judicatura".