A Defensoria Pública do Ceará entrou nesta quarta-feira (18) com um Habeas Corpus coletivo solicitando o relaxamento da prisão de todos os presos que estejam no grupo de risco para a infecção da COVID-19, causado pelo novo coronavírus.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também decidiu restringir o acesso ao plenário do órgão como medida de prevenção ao contágio do coronavírus.
No Ceará, o números de medidas protetivas concedidas em 2019 foram 14.401 contra 11.051 em 2018.
Foi para inserir pessoas com autismo no mercado de trabalho que a Defensoria Pública do Estado da Bahia, junto com a ONG Projeto Fantástico Mundo Autista (FAMA), criou o programa Estágio Especial, premiado com menção honrosa na categoria Defensoria Pública do Prêmio Innovare.
Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse nesta terça-feira que o Estado tem tendência a ser autoritário.
Os magistrados são investigados por um suposto esquema de venda de sentenças e favorecimento de réus em processos na Justiça do Trabalho.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, ato normativo que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução para limitar a venda de férias de magistrados.
Judiciário e governo buscam reduzir milhões de ações contra o INSS. Diariamente são abertas cerca de sete mil novas demandas.
Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento vai auxiliar juízes de varas da infância em todo o país na condução de processos de adoção.