Para a senadora eleita, a PEC da Transição, que resultou na Emenda Constitucional 126, significou uma solução emergencial, ao permitir, por exemplo, a recomposição dos valores destinados à merenda escolar.
O Senado reforçou a proteção nos acessos à Casa desde essa segunda-feira (26) até o dia da posse.
Como parte da história e guardiã da memória do País, a Câmara dos Deputados tem realizado uma série de eventos desde 2017, como sessões solenes, exposições, concursos e lançamento de publicações, para lembrar fatos importantes que antecederam a data.
A sessão será feita no Plenário da Câmara dos Deputados. Devem participar da mesa o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco; o presidente da República, Jair Bolsonaro; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo; e o primeiro-secretário da Mesa do Congresso Nacional, deputado Luciano Bivar.
Os dois vetos mais antigos na pauta, de 2021, não foram votados no primeiro semestre por falta de acordo entre os senadores.
Aras argumenta que o dispositivo constitucional não somente elevou a proteção em face da automação ao nível de direito fundamental dos trabalhadores, como impôs ao legislador federal a obrigação específica de editar lei para regulamentar tal direito.
A proposta já tinha sido aprovada no Senado e, nesta quarta-feira (22), recebeu o aval dos deputados. “A medida é uma necessidade do país”, afirmou o deputado José Medeiros (PL-MT), relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Vetos presidenciais podem ser derrubados em sessão conjunta do Congresso Nacional (com a participação de deputados federais e senadores). Para isso, é necessária a maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados federais e 41 votos de senadores.
O conselheiro Edilberto Pontes também compôs a mesa de abertura, prestigiada presencialmente por 200 pessoas, ocorrida ainda de forma híbrida
Dados do Ministério da Saúde mostram que o aborto foi causa básica da morte de pelo menos 2.053 mulheres entre 1996 e 2021, mas há subnotificação e falta de especificação.