A Justiça Militar da União é a mais antiga do país, com mais de 200 anos, e decorre da própria existência das Forças Armadas brasileiras.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), detalhou parte da agenda do chamado Novo Pacto Federativo. A previsão é que gerem algo em torno de 500 bilhões de reais para Estados e Municípios nos próximos 15 anos.
O senador Roberto Rocha apresentou à CCJ do senado, relatório sobre a proposta de Reforma Tributária.
Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) rejeitou todas as mudanças polêmicas do PL 5.029/2019 e manteve apenas a garantia de que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, apelidado de Fundo Eleitoral, não será aumentado.
Relatório do senador Roberto Rocha sobre a Reforma Tributária é o primeiro item da pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova admissibilidade e mérito da PEC paralela da Reforma da Previdência.
Às vésperas da votação do relatório preliminar da Reforma da Previdência, a oposição se articula para derrubar a proposta.
A PEC, entre outras coisas, garante que todos os entes federados fiquem com uma parcela do que vai ser pago para explorar o excedente de petróleo encontrado no pré-sal
CCJ do Senado começa a discutir reforma da Previdência esta semana.
Pode virar crime o descumprimento de medidas protetivas aplicadas por policial