Conhecido como o hacker da “Vaza Jato”, Delgatti foi preso preventivamente hoje por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O partido PSB acusa a deputada de quebra de decoro parlamentar por ter xingado e constrangido o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) durante audiência pública com o ministro da Justiça, Flávio Dino, em 11 de abril.
Produzido pelo então candidato a deputado Nikolas Ferreira e compartilhado pelos demais parlamentares, o vídeo afirmava que Lula incentivava a prática de crimes, entre outras condutas. Ficaram vencidos no julgamento do mérito da representação o atual relator, ministro Raul Araújo, e o ministro Nunes Marques, que entenderam que o conteúdo divulgado não ultrapassou a crítica política ácida.
Produzido pelo então candidato a deputado Nikolas Ferreira e compartilhado pelos demais parlamentares, o vídeo afirmava que Lula incentivava a prática de crimes, entre outras condutas.
As multas são nos valores de R$ 30 mil e R$ 15 mil, respectivamente, pela divulgação de vídeo com conteúdo inverídico sobre o Partido dos Trabalhadores e o então candidato à Presidência da República nas Eleições Gerais de 2022 Luiz Inácio Lula da Silva.
Destacou ainda que qualquer indivíduo ao expor fatos e publicar opiniões, deve ter o cuidado de não cometer abusos, tais como emitir afirmações de caráter injurioso ou inverídicas que venham a ofender a honra ou macular a imagem das pessoas.
A PGR argumenta que a deputada, mesmo sendo detentora de porte de arma, não poderia ter utilizado a pistola em espaço público, pois colocou a coletividade em risco.
O processo está ligado ao episódio em que a deputada sacou uma pistola e perseguiu um homem em uma rua e lanchonete de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições do ano passado.
O pedido se deu no âmbito da ação que investiga o episódio — ocorrido na véspera do segundo turno das eleições deste ano — em que a deputada bolsonarista sacou uma arma, apontou para um homem e o perseguiu na região dos Jardins, em São Paulo. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
A decisão do TSE apontou que a deputada federal promoveu desordem informativa que prejudica a realização de seus correspondentes encargos institucionais.