Essa foi a única matéria discutida pelos parlamentares da Casa Legislativa durante este período de convocação extraordinária, visto a importância do texto para a aplicação da taxa de lixo aprovada no ano passado. Ao todo, os vereadores apresentaram 50 emendas parlamentares, a maioria rejeitada e algumas delas retiradas pelos próprios autores.
Para ele, do jeito que a matéria foi aprovada, ela é impraticável "sob a luz do bom senso, da sustentabilidade econômica das famílias", visto o contexto da crise econômica recente.
O presidente da Casa, o vereador Gardel Rolim (PDT), definiu que a reunião das comissões temáticas possa ser realizada de forma híbrida, assim como as sessões plenárias, que devem ocorrer na próxima semana. Isso pode contribuir para que as discussões atinjam o quórum necessário, sem a presença dos parlamentares in loco.
Com a autorização do presidente da Casa para que as reuniões e sessões sejam realizados no formato híbrido, parlamentares poderão participar de um novo debate sem, necessariamente, estejam presentes na sede do Poder Legislativo. Alguns vereadores, inclusive, estão viajando para o exterior, visto o recesso parlamentar em vigência.
A proposta foi subscrita por 34 membros do Legislativo da Capital cearense e amplamente comemorada por pedetistas.
Os parlamentares defendem, agora, que todos os demais quadros defendam a candidatura de Gardel Rolim (PDT) em torno de uma chapa de consenso que vai comandar a próxima Mesa Diretora da Casa.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Tribunal de Justiça de São Paulo tem autonomia para disciplinar a eleição dos seus cargos de direção (presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça) e que todos os seus membros podem concorrer às vagas.
Já o PP é o partido que mais perderá integrantes na Câmara dos Deputados na próxima legislatura: 11 deputados. A bancada atual de 58 integrantes será reduzida para 47 parlamentares.
Os recursos serão originados de saldos de repasses da União constantes dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios, que poderão ser utilizados até o final de 2023
Após a totalização dos votos, em todo o Estado, e a divulgação dos resultados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quatro vereadores foram eleitos para os cargos de deputado estadual neste domingo. Com esse quadro, a composição da Câmara Municipal sofre uma mudança com suplentes assumindo a titularidade