Indagado sobre as medidas aplicadas pelo TSE às candidaturas que espalharem notícias sabidamente falsas ou utilizarem serviços de disparo de mensagens em massa, o ministro comunicou que o enfrentamento será feito de forma não centralizada, a fim de ampliar o alcance.
A proibição é imposta pelo parágrafo 10 do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) para evitar o uso da máquina e de recursos públicos de modo eleitoreiro.
No dia 2 de outubro do próximo ano, os brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Como as eleições municipais do ano passado, em 2022 também não haverá coligação partidária para as disputas por vagas de deputados estaduais e federais, exceção em relação ao Senado, cuja disputa é considerada majoritária tanto quanto a de governadores e presidente da República.
No caso de saldos do Fundo Especial de Campanha, esta é a data-limite para que seja transferida a totalidade existente para o Tesouro Nacional.
O cidadão pode ajudar a Justiça Eleitoral denunciando a não retirada da propaganda onde houve disputa no segundo turno.
Encerram-se nesta sexta-feira (18) alguns prazos do calendário das Eleições Municipais de 2020. De acordo com o cronograma, hoje é o último dia para o ajuizamento das representações fundadas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Autoridades da Argentina, Chile, Colômbia, República Dominicana e do Parlamento do Mercosul acompanharão as Eleições Municipais deste ano como convidados especiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vinda de estrangeiros ao Brasil faz parte do calendário de eventos internacionais da Corte Eleitoral, que acontecerão amanhã (13) e no sábado (14), em Brasília e em Goiânia, com o objetivo de aprimorar a transparência e a eficiência do sistema eleitoral brasileiro.
A exceção só ocorre em caso de falecimento, caso em que a substituição poderá ser efetivada após essa data, observado, em qualquer situação, o prazo de até dez dias contados do fato – inclusive anulação de convenção – ou da decisão judicial que deu origem à substituição.
O mural eletrônico é o sistema oficial de publicação de intimações, notificações e comunicações realizadas pelos cartórios eleitorais e pela Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no andamento de representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), de pedidos de registro de candidatura.