Nesta quinta-feira (27/10) é o último dia para comícios e reuniões públicas promovidos pelas campanhas. Os eventos poderão ir até a meia-noite, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá se estender por mais duas horas.
A prestação de contas deverá ser composta pelas informações e documentos descritos no art. 53 da Resolução nº 23.607/2019-TSE, de modo que os documentos reportados no normativo devem ser apresentados ao TRE-CE por meio de mídia eletrônica, até o citado prazo final.
A chamada imunidade eleitoral de candidatos começa a valer 15 dias antes do dia da eleição. A imunidade garante ao candidato o exercício da democracia, impedindo que ele seja afastado da disputa eleitoral por prisão ou detenção que possa ser posteriormente revista
Esse número é 93% maior que as últimas eleições gerais, em 2018, quando 430 mil mesários se cadastraram por livre e espontânea vontade para contribuir com o processo eleitoral.
Enquete ou sondagem eleitoral não é a mesma coisa que pesquisa eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz a sondagem da opinião dos eleitores.
De acordo com a Lei nº 9.504/97, o TSE pode ainda ceder parte desse tempo para utilização pelos Tribunais Regionais Eleitorais. A requisição para divulgação vale até 15 de agosto e, depois, nos três dias que antecedem a eleição.
O primeiro prazo para ficar de olho o Portal do TSE é o dia 4 de maio. A data-limite para emitir, transferir ou regularizar o título para votar em 2022 é essa, véspera do fechamento do cadastro eleitoral, previsto em lei.
A governador Izolda Cela, pelas limitações da legislação eleitoral, há de ser parcimoniosa nas suas ações políticas, inclusive nas de interesse imediato dos correligionários do seu partido, o PDT.
Após essa data, terminam as alterações no cadastro eleitoral para as Eleições Gerais de 2022.
Vale lembrar que nestes dias serão cinco inserções do Republicanos, quatro do PSB e uma do PT em cada dia previsto no calendário.