O primeiro prazo para ficar de olho o Portal do TSE é o dia 4 de maio. A data-limite para emitir, transferir ou regularizar o título para votar em 2022 é essa, véspera do fechamento do cadastro eleitoral, previsto em lei.
A governador Izolda Cela, pelas limitações da legislação eleitoral, há de ser parcimoniosa nas suas ações políticas, inclusive nas de interesse imediato dos correligionários do seu partido, o PDT.
Após essa data, terminam as alterações no cadastro eleitoral para as Eleições Gerais de 2022.
Vale lembrar que nestes dias serão cinco inserções do Republicanos, quatro do PSB e uma do PT em cada dia previsto no calendário.
"A mudança de agremiação, por si só, exibe uma fragilidade na cultura partidária."
Informações omitidas em estatuto devem constar no Diário Oficial da União até 180 dias antes das eleições de 2022.
Dia 4 de maio é o prazo final para alterações no cadastro eleitoral; data também vale para solicitar uso do nome social no documento.
Já quando as legendas se unem em coligações, elas não são obrigadas a permanecerem unidas durante o mandato conquistado, podendo desfazer a aliança logo após o término das eleições.
2 de Abril (6 meses antes das eleições) - Data até a qual o presidente da República, as governadoras ou os governadores de Estado e do Distrito Federal e as prefeitas e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos, caso pretendam concorrer a outros cargos (Constituição Federal, art. 14, § 6º e Res-TSE nº 23.609, art. 13).
A janela partidária – período em que deputadas e deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido para concorrer sem perder o mandato – termina na sexta-feira (1º).