Em se confirmando as denúncias, o Ministério Público deve entrar com uma ação civil pública por improbidade administrativa que tem como pena a perda do cargo de função pública, devolução de eventuais valores utilizados para o fim do delito, multa, além da proibição dos envolvidos de contratar com o Poder Público.
Na prática, o que a Medida Provisória 966 ela faz é blindar a União de questionamentos futuros por falta de informações sobre a pandemia.
Bolsonaro usou os pseudônimos Airton Guedes e Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz, mas apresentou RG e CPF verdadeiros.
O trânsito nas imediações do Palácio da Alvorada será bloqueado 15 minutos antes da saída do comboio presidencial e permanecerá assim por uma hora, mas apenas para quem quiser acessar a residência oficial.
Segundo a AGU, os laudos confirmam que Bolsonaro testou negativo para o novo coronavírus.
"Acima de tudo, tenho uma crença na inteligência do povo. É importante que sejam feitas ações para haver respeitabilidade por parte da população, afinal, os políticos são servidores públicos. O maior retorno que esses nomes podem ter, sem dúvida, é ver suas medidas surtindo efeito prático nas pessoas",
A ação popular protocolada pelo deputado Célio Studart é assinada pelos advogados Márlon Reis, um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa
Para o parlamentar, enquanto a maioria dos gestores do Brasil vêm adotando medidas baseado na ciência e no que defendem os pesquisadores da saúde, o presidente da República vai, exatamente, na contramão das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
De janeiro a maio, o FPM somou R$ 41,5 bilhões, o que indica redução de 4,61%, desconsiderando a inflação, em relação aos R$ 44,5 bilhões acumulados nos primeiros cinco meses de 2019.
“O Parlamento entendeu que certas categorias poderiam ter reajuste. O que nós decidimos: eu sigo a cartilha de [ministro da Economia] Paulo Guedes. E não é de maneira cega, é de maneira consciente, e com razão. E se ele acha que deve ser vetado esse dispositivo, assim será feito”, disse Bolsonaro.