"A referida lei nunca entrou efetivamente em vigor, estando os profissionais sem receber as progressões e reajustes salariais desde então. O não cumprimento dessa lei é um desrespeito não somente ao médico e ao sindicato, mas principalmente um desrespeito ao usuário do sistema. O que pleiteamos é apenas que a lei seja finalmente cumprida, o que é devido à categoria há mais de 11 anos”, defendeu Heitor Férrer.
Vale salientar que a presidência deste tipo de colegiado é disputada pelos parlamentares da Casa, uma vez que, além do poder que eles têm em pautar, ou não, determinadas matérias, os presidentes também recebem um valor a mais em seus salários pela função que passam a ocupar.
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) anunciou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (19), que já tinha assinaturas suficientes para requerer a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o destino dos recursos recebidos pelas associações ligadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará.
O presidente da Mesa Diretora, o deputado José Sarto (PDT), convocou todos os colegiados do Legislativo cearense a se reunirem para indicar os nomes de seus membros. Segundo ele, caso haja alguma alteração partidária ou de nome nas comissões, o líder partidário ou de bancada deve dar ciência à Casa.
Para o partido Solidariedade, a EC 95/2019 ignora “absolutamente o texto constitucional, na medida em que afasta a aplicação de critérios e requisitos de ordem objetiva, atropelando-se, em última análise, a opção do legislador constituinte”.
Nelson Martins representou o governador Camilo Santana, e destacou os feitos da atual gestão nas áreas da Saúde, Segurança Pública e Educaçao. Segundo ele, tem colocado em prática a ideologia do Partido dos Trabalhadores em sua administração. Filiado ao PT há 38 anos, Martins lembrou que a sigla petista fez com que o Ceará se tornasse o Estado com maior investimento proporcional em todo o Brasil.
O autor da proposta é o deputado Leonardo Araújo (MDB), e segundo ele, na lista disposta deverão constar as seguintes informações: a qualificação completa, a fotografia do rosto, breve histórico dos delitos do transgressor até o trânsito em julgado, bem como a data de início e término do cumprimento da pena.
Presidente da Comissão de Atualização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, Audic Mota afirma que relatório final será apresentado tão logo o relator, Danniel Oliveira, retorne de licença do cargo. Confira algumas mudanças que foram adiantadas pelo parlamentar.
A matéria diz que os órgãos competentes de fiscalização serão responsáveis para o cumprimento da norma. Em sendo aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto de Lei entra em vigor depois de 60 dias após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Com apenas 12 deputados tendo dado presença, a sessão plenária desta sexta-feira (7) na Assembleia Legislativa foi sustada por falta do quórum mínimo necessário para a abertura dos trabalhos.