Fogos de artifício que causem poluição sonora podem ser proibidos no Ceará

A matéria diz que os órgãos competentes de fiscalização serão responsáveis para o cumprimento da norma. Em sendo aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto de Lei entra em vigor depois de 60 dias após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Por |2020-02-15T18:20:11-03:0015 de fevereiro de 2020|Tags: , , , , , |
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