No último mês de março, o governador do Estado, Camilo Santana, assinou lei aprovada pela Assembleia Legislativa que autoriza o Executivo estadual a adquirir 5,8 milhões de doses da vacina, por meio de uma compra direta com o Fundo Soberano Russo.
Carlos Felipe acrescenta que a medida busca o maior controle da disseminação do novo coronavírus no Ceará, uma vez que muitas das pessoas desconhecem que estão infectadas.
Fundado em 7 de abril de 1835, o Parlamento cearense é espaço de discussão política, bem como de elaboração e aprovação de leis que interferem diretamente no cotidiano do cidadão cearense.
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará verificou uma redução de 25,6% dos homicídios, 29,4% dos latrocínios e 37,5% dos feminicídios no Estado no primeiro trimestre de 2021.
Alunos de escolas da rede estadual de ensino poderão ter a oportunidade de aprender, desde cedo, a lidar com o dinheiro.
Estão incluídos trabalhadores do transporte alternativo e escolar, ambulantes e feirantes, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, bugueiros e guias de turismo, motoristas de aplicativo.
O parlamentar se mostrou preocupado com a notícia, divulgada nacionalmente pela imprensa, e, mais ainda, com a justificativa usada pela Receita.
Tramita na Assembleia Legislativa, de autoria do Governo do Estado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 04/21, que altera o caput do art. 210 da Constituição Estadual, estabelecendo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) defina o montante a ser aplicado no interior do Estado.
O presidente da Casa destacou ainda que a Assembleia está lançando uma moção de apoio ao governador Camilo, de iniciativa do líder do Governo na AL, deputado Júlio César Filho (Cidadania).
A PEC nº 03/21 altera o inciso XVI do artigo 88 e o artigo 211 da Constituição do Estado do Ceará, ampliando de 60 para 120 dias – em caso de decretação de calamidade pública