A decisão foi provocada por ação ajuizada pelo ministro Alexandre após o presidente nacional do PTB dar uma declaração para a imprensa afirmando que Alexandre advogou para a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
O ministro do STF ressaltou que os fatos criminosos praticados por Silveira são "gravíssimos", porque "atingiram a honorabilidade" de membros da Corte e demonstraram "claro intuito de tentar impedir o exercício da judicatura".
O ministro do STF afastou as alegações ao argumentar que, antes da prisão, Jefferson desempenhava intensa atividade política.
Nas ações, as legendas argumentam, por exemplo, que a prisão temporária foi rejeitada pelos governos da ditadura militar por ser "flagrantemente antidemocrática" e que o instituto serve, de fato, para "produzir tão somente grande repercussão na mídia, gerando a falsa impressão de que tudo foi resolvido".
No entendimento de Lindôra Araújo, o presidente nacional do PTB é um homem doente e deve cumprir prisão domiciliar em função de seu estado de saúde.
Com “manifesta ausência de tipicidade e de justa causa” o pedido será arquivado.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente das eleições gerais em 2022, tem mostrado ser rigoroso nas decisões proferidas, tanto no STF quanto no TSE.
Eduardo Girão lembrou que ele próprio entregou no Senado um pedido de impeachment do ministro do STF com três milhões de assinaturas.
O documento será enviado para os presidentes do Congresso Nacional, do STF e do Superior Tribunal de Justiça.
Gravação diz que STF afastou auditores por investigarem ministros, mas afastamento em 2019 se deu porque dois auditores eram suspeitos de realizar indevida quebra de sigilo de 133 contribuintes; 3 meses depois, ministro autorizou que os dois voltassem ao trabalho.