A LOA para 2021 está alinhada ao "Plano Fortaleza 2040" com metas de longo prazo para a cidade, com foco na redução das desigualdades socioterritoriais. O orçamento para o próximo ano é de R$ 9,1 bilhões e já traz o novo recorte territorial com 12 regiões de planejamento, agrupando 39 territórios.
A Assembleia Legislativa votou e aprovou, na sessão plenária presencial e remota desta quinta-feira (03), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, que trata das metas para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício do ano que vem.
O senador Cid Gomes (PDT) destacou a importância de manter o Fundeb e de ampliar a participação da União no financiamento da educação básica.
O deputado estadual Walter Cavalcante (MDB) confirmou ao Blog do Edison Silva que não mais deverá tirar licença em 2020.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como a Lei Orçamentária Anual, são duas das peças mais importantes da Casa, e que devem ficar sob olhar atento daqueles postulantes ao Paço Municipal, pois são elas que delimitarão o que poderá ou não ser utilizado no primeiro ano do mandato do próximo prefeito. No entanto, em regra, poucos parlamentares dão importância para a LDO, concentrando atenções apenas para a LOA.
Ao analisar os riscos fiscais em decorrência dos impactos econômicos da Covid-19, para este ano a proposta de LDO prevê no cenário mais pessimista ‒ um recuo de 3,0% no Produto Interno Bruto (PIB) e um déficit primário acima de R$ 634 bilhões.
A LDO encaminhada pelo prefeito firma as metas e prioridades da administração municipal; a organização e estrutura dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais; além das disposições relativas às despesas de pessoal e alterações na legislação tributária.