Presidente da comissão conjunta, vereador Didi Mangueira, convocou sessão para sexta (10). Foto: Reprodução/ZOOM.

Apesar do interesse do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), em votar nesta terça-feira (07) a proposta de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o primeiro ano do mandato do próximo prefeito da cidade, a matéria recebeu 34 emendas parlamentares e só será votada na próxima semana.

De acordo com os autores das sugestões ao projeto original, é importante se debruçar com mais empenho ao texto, encaminhado pelo prefeito Roberto Cláudio em abril.

O presidente da comissão mista de Constituição e Justiça e Orçamento, vereador Didi Mangueira (PDT), solicitou a realização de reunião extra na próxima sexta-feira (10), no período da tarde, para que o relator da matéria, Renan Colares (PDT), avalie todas as emendas apresentadas. Colares já emitiu parecer favorável ao texto encaminhado pelo Governo. Ele também é autor de uma das sugestões de modificação do texto.

Didi tinha a intenção de convocar reunião para quinta-feira (09), porém, neste dia a sessão remota será dedicada a ouvir representantes da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social sobre as ações realizadas pela pasta para minorar os efeitos da pandemia de coronavírus na cidade. Nesta quarta-feira (08), o presidente da Casa terá uma agenda externa pela manhã e no período da tarde haverá reunião da Mesa Diretora.

“Eu havia pensado em convocar reunião da comissão para hoje, mas quando vi as emendas, entendi que isso iria sobrecarregar o relator. Ele teria tempo curto para se debruçar sobre as emendas. Como ainda temos tempo, estamos cumprindo o prazo regimental, e devido a presença do secretário na quinta-feira, vou convocar a reunião para sexta”, explicou Didi Mangueira.

Assim como ocorreu na discussão da LDO em 2019, neste ano o vereador Sargento Reginauro (PROS) foi quem mais apresentou sugestões ao texto original, 31 emendas no total. Segundo o parlamentar, as sugestões apresentadas têm como finalidade procurar contribuir de forma aprofundada a discussão sobre a LDO, que é o documento que servirá de base para Lei Orçamentária Anual, a LOA “que vai indicar as diretrizes de como serão os gastos do dinheiro público, exigindo maior participação popular, maior transparência, maior controle, priorizando as áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social”.

Uma das emendas de Reginauro dispõe sobre ações do Governo para o pós-pandemia de coronavírus, uma vez que a mensagem que chegou à Casa não versa sobre o tema. “A Lei chegou em abril, em pleno pico da pandemia, e não contém nenhum artigo apresentando os caminhos de como o orçamento será elaborado pensando nos efeitos econômicos, sociais e da própria saúde no pós-pandemia. Essas correções são fundamentais de serem apresentadas”, afirmou o parlamentar.

LOA

O presidente da Casa, Antônio Henrique, sondou a possibilidade de aprovar o texto já nesta terça-feira, mas foi surpreendido pela quantidade de emendas ao texto. Outras matérias que estavam na pauta foram debatidas o que fez com que a sessão virtual se estendesse até o período da tarde, o que também inviabilizou reuniões de comissões para debater a LDO. A proposta deve ser votada na terça-feira da semana que vem, dia 14 de julho.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como a Lei Orçamentária Anual, são duas das peças mais importantes da Casa, e que devem ficar sob olhar atento daqueles postulantes ao Paço Municipal, pois são elas que delimitarão o que poderá ou não ser utilizado no primeiro ano do mandato do próximo prefeito. No entanto, em regra, poucos parlamentares dão importância para a LDO, concentrando atenções apenas para a LOA.

13º salário

Ainda durante a sessão ordinária desta terça-feira, o presidente da Casa, Antônio Henrique, anunciou a antecipação do pagamento do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Fortaleza, previsto para o dia 14 de agosto. Ele destacou, ainda, a participação do Legislativo nas negociações com os representantes dos trabalhadores municipais e o Executivo para garantir o pagamento do benefício, sem prejuízo às ações emergenciais.