Matéria foi aprovada em discussão nas comissões temáticas. Foto: CMFor.

Os vereadores da comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) e da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública se reuniram, na manhã desta quinta-feira (03), e aprovaram o parecer ao projeto que versa sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. A matéria foi lida durante sessão ordinária e agora aguarda o recebimento de emendas parlamentares para, em seguida, ser apreciada em plenário.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, a LOA permanecerá por três sessões ordinárias para recebimento de emendas dos vereadores e após esse prazo, o projeto retorna à Comissão Conjunta de Legislação e de Orçamento para apreciação. Depois do relator apresentar parecer às sugestões de seus pares, a proposta volta ao plenário para ser votada em primeira discussão.

O Orçamento do Município é a principal matéria deste fim de ano na Câmara Municipal de Fortaleza, que entrará em recesso somente após sua aprovação. A peça orçamentária norteará as receitas e despesas do primeiro ano do mandato do prefeito eleito Sarto (PDT).

A LOA para 2021 está alinhada ao “Plano Fortaleza 2040” com metas de longo prazo para a cidade, com foco na redução das desigualdades socioterritoriais. O orçamento para o próximo ano é de R$ 9,1 bilhões e já traz o novo recorte territorial com 12 regiões de planejamento, agrupando 39 territórios.

A medida também viabiliza a continuidade dos investimentos do Programa Mais Ação, que tem levado às comunidades da cidade, obras de saneamento, drenagem, mobilidade, melhorias de infraestrutura e capacitação da população focada no empreendedorismo.

O orçamento contemplará também 76 propostas feitas pela população através do Ciclo de Planejamento Participativo, definindo ações prioritárias a serem executadas nos 39 territórios da Capital pela próxima gestão. A receita é composta por recursos do Orçamento Fiscal (R$ 6.843 bilhões), Orçamento da Seguridade Social (R$ 2.256 bilhões) e do Orçamento de Investimentos das Empresas (R$ 10 milhões).

Presidente da comissão de Orçamento e relator do projeto, o vereador Renan Colares (PDT) destacou que já foram realizadas duas audiências públicas para discutir a peça orçamentária e informou que os parlamentares ainda terão tempo para debater e apresentar suas emendas. “É importante debater, discutir e informar aos vereadores que já podem apresentar suas emendas e propostas que vão melhorar o Orçamento”, disse.