LDO trata das metas para execução do orçamento para o ano seguinte. Foto: ALECE.
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária presencial e remota desta quinta-feira (03), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, que trata das metas para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício do ano que vem.
A matéria foi aprovada com 18 emendas, com destaque para duas de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), relacionadas à fake news, inspiradas nos relatórios da CPMI sobre o tema, em Brasília.
Uma delas inclui a proibição da publicidade institucional em portais que veiculem conteúdos fraudulentos e antidemocráticos. “Fica vedada a publicidade institucional em veículos que disseminem sistematicamente fake news e que produzam ou repliquem conteúdos manifestadamente antidemocráticos e atentatórios aos direitos humanos”, diz a redação do artigo aprovado.
Além da emenda citada acima, foram aprovadas outras cinco de Renato Roseno, sete do deputado Leonardo Araújo (MDB), duas do deputado Audic Mota (PSB), uma da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), uma do deputado Nelinho (PSDB) e uma do deputado Walter Cavalcante (MDB).
