A formalidade oficializa o resultado do julgamento, encerrado na sexta (14), em que a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os primeiros embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer alguma contradição ou omissão na decisão condenatória.
Especialistas avaliam que mudanças podem favorecer o crime.
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.
Kayo Magalhaes/Câmara dos deputados O líder do PT [+]
PGR deve enviar parecer sobre a sugestão ao Supremo.
Próximo passo será abertura de uma ação penal contra o deputado.
Desde a primeira infância, deve-se ter consciência de que o dinheiro dos contribuintes transferido aos cofres do Estado é sagrado e por isso não pode ser desviado sem gravíssimas punições aos infratores.
Secretário do MJSP aponta problemas no texto que considera 'mal feito'
De acordo com informações da PF, estão entre os alvos Ahmed Mohamad Oliveira, ex-ministro da Previdência no governo Bolsonaro, e o deputado federal Euclydes Pertersen (Republicanos-MG), em meio a 63 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão. Entre os presos nesta quinta estão pelo três pessoas ligadas à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e uma ligada ao Instituto Terra e Trabalho (ITT).
Para André Martins, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, é mais importante valorizar os professores por meio da remuneração. Ele lembrou que muitos não ganham o piso nacional da categoria, de R$ 4.867,77. Sobre o projeto, disse que é importante não deixar os aposentados de fora e talvez limitar a isenção a R$ 10 mil.