A prática de qualquer das infrações descritas na lei enseja a decretação de impeachment do Ministro do STF que as praticar. Inspirou-se o legislador brasileiro na Constituição americana que, no artigo II, seção IV, sujeita a impeachment “os funcionários civis dos Estados Unidos”.
No primeiro bloco do debate, Armínio Fraga apresentou um diagnóstico amplo da economia brasileira. Na sequência, Pérsio Arida concentrou sua exposição no tema da governança e nos obstáculos estruturais para o avanço de reformas econômicas.
ABI decide acionar Justiça e organismos internacionais após ação da Polícia Legislativa.
Taxa Selic está no maior nível em quase 20 anos
Defesa pede internação urgente e prisão domiciliar para Bolsonaro, alegando agravamento de quadro.
Câmara rejeita cassação de Carla Zambelli, mesmo após condenação no STF e prisão na Itália.
Após suspensão aprovada, Glauber Braga critica decisão e afirma que punição decorre de suas denúncias.
Eduardo Bolsonaro é notificado e pode perder mandato por faltar a um terço das sessões após licença nos EUA.
Justiça suspende benefícios de ex-presidente após ação que aponta gastos excessivos.
PL Antifacção endurece penas, amplia regime rígido e obriga líderes de facções a cumprir sentença em presídios federais.