Flávio Dino é convocado para comparecer na quarta-feira (25) a Comissão de Fiscalização da Câmara Federal
O ministro é convocado para esclarecer aos parlamentares uma série de temas relativos à sua pasta.
STF define que a União pode implementar piso nacional para agentes comunitários de saúde
A Corte estabeleceu, ainda, que o piso corresponde ao vencimento do cargo (remuneração básica) mais a gratificação por avanço de competência.
Taxação para super-ricos deve ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados
O governo queria ter votado o texto na semana passada. No entanto, três partidos – PL, PP e União Brasil – pediram a manutenção do acordo para votação no dia 24, após o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira, de uma viagem oficial à China e à Índia.
Equilíbrio fiscal depende de aprovação de projetos até o fim do ano
Em cerca de nove semanas restantes de trabalho e com dois feriados no calendário, a base do governo espera votar, além da reforma tributária (PEC 45/2019), considerada a maior prioridade pelo Poder Executivo, os projetos que tratam da tributação dos investimentos offshore (no exterior) e dos fundos exclusivos, aqueles que possuem poucos cotistas.
Servidores da Abin são presos durante operação da PF que investiga uso irregular de sistema de geolocalização
Nesta sexta-feira (20) policiais federais cumprem 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, além de medidas cautelares diversas da prisão, nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos, utilizado para localizar ministros, políticos, policiais e jornalistas.
Por descumprimento da Lei Geral da Proteção de Dados, oito farmácias em Fortaleza-CE são multadas em até R$ 659 mil pela DECON
A aplicação da multa ocorre três meses após os estabelecimentos terem sido fiscalizados e autuados pelo órgão consumerista. As multas variam entre 26.666 e 120.000 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE), o que equivale, respectivamente, a R$ 146.457,13 e R$ 659.073,60.
TSE declara improcedente ação contra Lula sobre favorecimento em cobertura de veículos da mídia nas Eleições de 2022
A decisão unânime foi tomada na sessão desta quinta-feira (19) e acompanhou o voto do corregedor-geral eleitoral e relator do processo, Benedito Gonçalves.
Três novas ações contra Bolsonaro serão julgadas próxima semana pela Justiça Eleitoral
Plenário deve iniciar na terça (24) a análise de Aijes contra Bolsonaro por supostas irregularidades nas comemorações do Bicentenário da Independência.
CNJ e Justiça vão estabelecer medidas para melhoria de presídios
Para Flávio Dino, a questão do sistema penitenciário é urgente e será enfrentada pelo governo. O ministro garantiu que pretende enviar o plano ao CNJ antes do prazo estabelecido.
Tribunal Superior Eleitoral afirma que Lula não foi favorecido por cobertura de veículos da mídia nas Eleições de 2022
Durante a leitura de seu voto, o ministro Benedito Gonçalves afirmou que a presença dos veículos de comunicação foi uma constante para todas as candidaturas pela cobertura da imprensa no dia da votação.