No despacho, a Promotoria reforça que o prefeito da cidade está internado há mais de um mês em um hospital particular de Fortaleza. Conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tianguá, o prefeito da cidade não pode se ausentar, sem autorização da casa legislativa, por período superior a 15 dias.
No anúncio, Alcolumbre ressaltou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou todos os senadores para "esforço concentrado para votar a indicação de autoridades".
Neste ano, haverá ainda a liberação de R$ 500 milhões para o financiamento de obras de saneamento no Ceará. Para 2024, a previsão é de que mais R$ 1,2 bilhão seja liberado para a duplicação do Eixão das Águas do Ceará – projeto que visa levar água do Açude Castanhão para a Região Metropolitana de Fortaleza, com 255 km, alcançando o Complexo Portuário do Pecém.
Na ação, Jair Bolsonaro e a coligação Pelo Bem do Brasil acusavam ambos de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação por suposto impulsionamento irregular de propaganda eleitoral e desinformação durante a campanha.
Atualmente, o Brasil tem 8,6 mil empreendimentos paralisados, de um total de 21 mil obras existentes. Os dados estão disponíveis no painel de obras do TCU.
Se não for o caso, valerá a decisão do Supremo, e o poder público deverá disponibilizar, nas zonas urbanas, transporte público gratuito, tanto dentro das cidades quanto entre municípios. A Lei 6.091/1974 estabelece o transporte gratuito para moradores de zonas rurais.
O entendimento, no caso específico, foi de que não houve gravidade bastante para configurar abuso de poder, pois o alcance das lives de Bolsonaro foi restrito por uma liminar (decisão urgente e provisória) ainda durante a campanha.
Segundo ele, o exame será um pré-requisito para os candidatos de todo o país prestarem o concurso público para a magistratura. "Os tribunais continuam com autonomia para organizarem os seus concursos, mas a inscrição dependerá de uma aprovação em um exame nacional, que será coordenado a partir de diretrizes do CNJ."
Participaram do ato vários deputados e deputadas, a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), as senadoras Soraya Thronicke (Podemos-MS), Augusta Brito (PT-CE), Ana Paula Lobato (PSB-MA) e outros parlamentares. O relatório aprovado será encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF).
"O que acontece é que não há um limite quando se trata de substâncias associadas, ou seja, quando há uma interação entre os diferentes tipos de pesticidas, o que se chama de ‘efeito coquetel’. A nossa água pode estar contaminada com mais de uma substância e não existe um parâmetro legal para esse controle", salientou Renato Roseno.