MP do DF pede arquivamento do caso de câmeras em apartamento de Dayany
A Polícia Civil analisou mais de 165 mil registros e não encontrou imagens da parlamentar.
Partido Novo questiona no STF a Lei da Igualdade Salarial
Assim, pede na ação a suspensão de qualquer divulgação de relatório sobre remuneração de empregados, do pagamento de multas em caso de descumprimento, de imposição de elaboração de plano de ação contra a desigualdade salarial e também da determinação de que os empregadores entreguem uma cópia desse plano ao sindicato dos trabalhadores.
Supremo suspende análise da liminar das desonerações
Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias
Dívidas do Metrofor podem ser pagas por precatórios, diz o STF
Fux frisou, ainda, que há urgência para a concessão da liminar, uma vez que o bloqueio indevido desses recursos pode comprometer a prestação de serviços públicos.
Pacheco demonstra ser contra o STF e o presidente Lula
A decisão liminar, do ministro Cristiano Zanin, foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da lei relativos tanto à desoneração para as empresas quanto para as prefeituras.
Ministério da Justiça manda PF investigar câmeras em apartamento de deputada Dayany
Os assessores da deputada encontraram câmeras escondidas no apartamento alugado por ela na Asa Norte, em agosto do ano passado.
STF valida poder de investigação criminal do Ministério Público
Há consenso sobre a necessidade de comunicação imediata ao Judiciário sobre o início e término das investigações e a observância dos mesmos prazos e parâmetros previstos para os inquéritos policiais.
Zanin acata pedido do governo e suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
Na avaliação do ministro relator a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.
Pleno do Tribunal de Justiça cria dois novos juizados das mulheres para Fortaleza
Outra medida proposta é a ampliação do Núcleo de Apoio às Comarcas do Interior (Nupaci), que passará a atuar permanentemente em todo o Interior. Criado em abril de 2021, o Nupaci contribui para agilizar o cumprimento de atos judiciais, reduzir a taxa de congestionamento, aumentar a produtividade e promover a padronização dos procedimentos das unidades assistidas. Para dar suporte ao crescimento da estrutura, o projeto inclui o aumento da força de trabalho com a criação de cargos de servidores e juízes para atuação na Capital e Interior.
PGR defende manutenção da inelegibilidade de Bolsonaro
No documento, a PGR também se manifestou sobre o pedido da defesa de Bolsonaro para considerar o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, impedido para analisar o processo. Antes de chegar ao Supremo, Zanin atuou como advogado da campanha do presidente Luiz Inacio Lula da Silva no pleito de 2022.