MP Eleitoral requer que PF investigue supostos crimes eleitorais no Eusébio
A requisição foi feita pelo Promotor Eleitoral, Jucelino Oliveira Soares.
Supremo vai definir se professor temporário tem direito ao piso salarial do magistério
Plenário Virtual reconheceu repercussão geral da matéria. A decisão a ser tomada valerá para os demais casos semelhantes em andamento na Justiça.
Em sessão de encerramento do primeiro semestre de 2024, STF faz balanço da gestão
O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou estatísticas da atuação jurisdicional, projetos e atividades de sua gestão.
Corregedor arquiva nove processos relacionados à Lava Jato
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu arquivar nove processos – entre reclamações disciplinares e pedidos de providência – que tinham como alvo os juízes Gabriela Hardt e Eduardo Fernando Appio. Ambos já foram responsáveis pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.
TSE permite uso do nome de marca comercial de candidato na urna eletrônica
Segundo o ministro relator, Raul Araújo, desde que o nome na urna não atente contra o pudor, não seja ridículo ou irreverente e não acarrete dúvida quanto à identidade.
Conciliadores e mediadores judiciais: Especialistas defendem política de remuneração
A mediação e a conciliação são métodos alternativos de solução de conflitos. O objetivo é prestar auxílio a qualquer cidadão na tentativa de solução de um problema, sem a necessidade de uma decisão judicial.
Acaraú: MP Eleitoral pede condenação de prefeita por utilização indevida de veículos e meios de comunicação da Prefeitura
As irregularidades foram constatadas em monitoramento da Procuradoria Regional Eleitoral acerca da publicidade institucional dos municípios da Região Norte. Segundo a Lei nº 9.504/97 (Lei Eleitoral), são proibidas a agentes públicos, servidores ou não, condutas que afetam a igualdade de oportunidades entre candidatos, como utilizar bens móveis ou imóveis da administração pública para benefício eleitoral.
Alexandre de Moraes diz que uso das redes por extremistas é maior perigo à democracia
Durante o painel “O Mundo em Eleições e o Futuro da Democracia Representativa”, no último dia do XII Fórum Jurídico de Lisboa, o ministro também voltou a defender a regulamentação das redes sociais.
Pleno do TRE-CE vai realizar sessões eletrônicas a partir deste mês de julho
As sessões serão iniciadas às terças-feiras e terão a duração de quatro dias corridos.
Deputado propõe a revogação da contribuição previdenciária de aposentados
Deputados da Comissão de Legislação Participativa se comprometeram a lutar pela revogação de alguns dispositivos da reforma da Previdência, como a contribuição previdenciária de aposentados.