Congresso aprova MP do licenciamento ambiental especial
Licenciamento especial terá prazo de 12 meses e exigirá audiência pública e consulta a povos tradicionais.
Governo sanciona crédito de R$ 34,3 bi para Previdência e Bolsa Família
A norma teve origem no projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 14/2025, aprovado em sessão bicameral em 27 de novembro.
CSP autoriza polícia a acessar localização de agressor com tornozeleira
A medida busca facilitar a adoção de políticas de prevenção e garantir o atendimento imediato das vítimas.
Comissão valida atendimento a detentos dependentes químicos
medida garante a oferta serviços de saúde de acordo com as diretrizes da Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006).
Petista ironiza “carão” de Michelle Bolsonaro em bolsonaristas que apoiam Ciro
o deputado De Assis Diniz (PT) ironizou o "carão", que segundo ele Michelle deu em André Fernandes, presidente estadual do PL no Estado.
MPF contesta decisão que libertou o dono do Banco Master
Desembargadora do TRF1 concedeu habeas corpus aos acusados.
Relator do PL antifacção propõe fundo anticrime financiado por taxação de bets
Alessandro Vieira deve ser apresentar relatório até quarta-feira (3).
CCJ: parecer defende a permanência da deputada Carla Zambelli no mandato
Deputada foi condenada a 10 anos de prisão e perda do mandato.
comissão autoriza novo teto para protesto de conta de energia
Projeto de lei ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Ministro do STF pede explicações à Câmara, ao Senado e ao Governo Lula sobre desvios no DNOCS
Na última semana o ministro autorizou uma operação da Polícia Federal (PF) para apurar desvios que podem chegar a até R$ 22 milhões em obras de pavimentação viária executadas pelo Dnocs, órgão federal ligado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O dinheiro é oriundo de emendas parlamentares.