A matéria, porém, já foi publicada no Diário Oficial do Município, com dois vetos ao que foi aprovado na Casa Legislativa. O prefeito, porém, tem 180 dias para regulamentar todo o documento.
Emendas parlamentares terão reforço de R$ 149,3 milhões
Haddad alerta para esquema que usa delaware para lavagem de dinheiro brasileiro.
Senadores apontam coincidência nas tarifas e abear atribui preços altos ao custo do combustível e ao dólar.
Inaugurado em 1977, o Palácio Adauto Bezerra até hoje não atende às normas do Corpo de Bombeiros, tendo a estrutura do Plenário 13 de Maio atingida por um incêndio em 2024
A decisão corrige uma distorção criada após a elevação do teto do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões, oficializada em outubro. Contratos firmados a partir de junho de 2021 não podiam ser enquadrados no novo limite, enquanto financiamentos anteriores a essa data continuavam aptos a utilizar os recursos do fundo, o que gerava assimetria entre mutuários
Inicialmente, a proposta de aumento de arrecadação da Prefeitura de Fortaleza, cuida da cobrança de "ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre o serviço previsto no subitem 12.11 da lista de serviços constante do Anexo I deste Código, relativamente à venda de ingressos para acesso a competições esportivas de futebol realizadas por clubes sociais, esportivos e similares, será determinado pela alíquota prevista no inciso I do caput deste artigo. (AC) ".
"A a nossa luta é pela reparação, é pela igualdade racial, é pela igualdade de gênero. São cerca de 10 milhões de meninas e mulheres por esse Brasil. Então, que essa marcha se estenda por todo o Brasil e por todo o planeta", destacou
Apesar de estarem em espectros políticos distintos, vereadores criticaram a medida, visto que no início do ano o gestor havia anunciado que não aumentaria a tarifa para o transporte público.
Em seu voto, o relator, ministro André Mendonça, reconstituiu o histórico das normas, que fazem parte de um processo legislativo iniciado com uma alteração na Constituição feita em 2003 e culminou com a criação das entidades de previdência complementar instituídas pela Lei 12.618/2012. O julgamento sobre o tema foi concluído na sessão plenária virtual encerrada em 10/11.